A permuta imobiliária é uma modalidade de negócio jurídico em que o proprietário de um terreno o troca por unidades futuras de um empreendimento — geralmente apartamentos — com uma construtora. Nesse tipo de operação, você assume o papel de permutante.
Essa prática é legal e regulamentada pela Lei nº 4.591/1964, conhecida como Lei da Incorporação Imobiliária, que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas.
Atenção ao papel de “interveniente/anuente”
É comum que a incorporadora recorra a financiamentos bancários para viabilizar a construção. Como proprietário do terreno, cuja matrícula está em seu nome, o banco pode exigir que você figure como interveniente/anuente no contrato de financiamento.
Essa exigência merece atenção especial: ao aceitar essa condição, você pode estar oferecendo seu patrimônio como garantia de uma dívida que não é sua.
Acompanhamento jurídico é essencial
Negócios dessa natureza envolvem riscos relevantes e exigem assessoria jurídica especializada. Sem o devido acompanhamento, você pode comprometer seu terreno e assumir responsabilidades financeiras indevidas.
Agende sua consultoria
Se você está negociando uma permuta ou deseja esclarecer dúvidas sobre esse tipo de operação, nossa equipe está pronta para oferecer suporte completo. Entre em contato e agende uma consultoria — teremos grande satisfação em ajudá-lo a mitigar riscos e proteger seu patrimônio.